O eSocial, é a plataforma do governo federal que concentra todas as informações relativas aos autônomos e funcionários do condomínio a partir da contratação até o desligamento.
O sistema abriu a segunda fase de implantação no dia 10 de abril de 2019 e a agora os Condomínios têm até o dia 9 de julho para correr atrás das informações necessárias para enviar ao eSocial.
São 6 fases:
Para dar entrada no eSocial, as empresas e instituições foram divididas em quatro grupos:
Grandes empresas (receita acima de R$ 78 milhões ano); Demais empresas; optantes do SIMPLES e empresas sem fins lucrativos, que incluem Condomínios; e Órgãos públicos.
Portanto agora é a hora dos condomínios!
Os condomínios devem se informar com sua administradora ou com seu próprio departamento pessoal sobre como está sendo aplicado o cronograma de implantação do eSocial do empreendimento.
O certificado digital é necessário para todos os condomínios, por isso é urgente verificar se o condomínio já possui Certificado Digital ou atualizá-lo.
Se o condomínio não tem funcionários, também é necessário a certificação digital. O condomínio deverá transmitir ao eSocial o evento “Sem movimento”.
O não cumprimento do cronograma deixa o condomínio suscetível a multas e penalidades.